Processo 266122/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/04/2017 10:13
Autuado em 12/04/2017 10:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3505/2019 da Primeira Câmara, de 22/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2019 Acórdão   3505/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2019 Acórdão   3505/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20)
Interessado EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20)
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado SÍLVIO CÉSAR LOYOLA
Ex-Gestor MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
16/01/2020 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 24519/20, de 16/01/20 - Protocolo: 24519/20
12/07/2019 10:54 AR do Ofício OCN - 1658/2019 - DP
12/07/2019 10:54 AR do Ofício OCN - 1657/2019 - DP
12/07/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1659/2019 - DP
23/06/2017 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464692/17
23/06/2017 17:27 do Protocolo 464641/17
31/05/2017 11:06 AR do Ofício OCN - 2558/2017 - DP
19/05/2017 10:41 AR do Ofício OCN - 1974/2017 - DP
19/05/2017 10:41 AR do Ofício OCN - 1973/2017 - DP
15/05/2017 09:06 Devolução do Ofício OCN - 1975/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1657/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1658/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1659/ 2019   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2558/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1973/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1974/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1975/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2019 2191 Acórdão nº 3505/2019
14/11/2019 2186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 18/11/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 739/2019
05/07/2017 1627 Despacho Processual Diverso nº 1143/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 576/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1953/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2019 14:40 DP  
27/11/2019 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1228/2019 -
27/11/2019 10:07 SMPJTC  
25/11/2019 15:04 5PC Ciência de Decisão nº 254/2019 -
25/11/2019 13:50 SMPjTC  
18/11/2019 17:54 S1C Acórdão nº 3505/2019 -
23/09/2019 09:07 GCFC  
20/09/2019 22:16 SMPJTC  
11/09/2019 11:10 5PC Parecer nº 863/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Restituição do dano ao erário.
10/09/2019 11:52 SMPjTC  
23/08/2019 18:26 CGM Instrução nº 3496/2019 -
23/08/2019 17:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 548/2019 -
12/08/2019 17:53 CGM  
09/08/2019 17:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1021/2019 -
13/06/2019 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1657/2019 -
13/06/2019 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1658/2019 -
13/06/2019 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1659/2019 -
13/06/2019 10:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 739/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 877/2019 -
10/10/2017 10:09 COFIT  
22/09/2017 11:41 COFOP Instrução nº 47/2017 -
21/07/2017 11:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1596/2017 -
03/07/2017 16:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1300/2017 -
26/06/2017 14:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1143/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Informação nº 6679/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Informação nº 6850/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Informação nº 9125/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1973/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1974/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1975/2017 -
20/04/2017 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 2558/2017 -
12/04/2017 16:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 576/2017 -
12/04/2017 10:13 DP Informação nº 4771/2017 -

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